É o direito da participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão dos recursos públicos, avaliando objetivos, processos e resultados.
Sem a participação da comunidade, os diretores e membros do Conselho Escolar não teriam condições de definir sozinhos como e em que investir os recursos do PDDE, pois estaria negando o DIREITO CONSTITUCIONAL do controle social.
O Governo do Brasil é democrático, assim a administração pública se baseia nos princípios de
Descentralização: a gestão, execução e fiscalização são realizadas pelos variados segmentos da sociedade, de maneira organizada e representativa;
Gestão Democrática: é a administração com a participação do povo, da sociedade e da comunidade;
Planejamento Participativo: é quando vários representantes da sociedade definem as prioridades que são respeitadas pelos gestores na aplicação, gestão e fiscalização dos recursos.
CONTROLE SOCIAL NO PDDE
É fundamental a atuação da comunidade escolar nas diversas etapas de execução do PDDE:s
1 ºQUESITO: adesão/habilitação
PDDE: respeita a opinião da comunidade de aderir ou não o programa.
CONTROLE SOCIAL: a comunidade verifica quais escolas podem ser beneficiadas.
2º QUESITO: planejamento para aplicação dos recursos
PDDE: respeita a decisão da comunidade escolar que define quanto quer receber de recursos de custeio e capital.
CONTROLE SOCIAL: verifica se a comunidade participou do planejamento para os investimentos de recursos.
3º QUESITO:diminuição da desigualdade social
PDDE: para reduzir a desigualdade existe uma tabela de cálculo diferente para as diversas regiões do país.
CONTROLE SOCIAL: tem a consciência do direito e deve buscar preservação da sua efetivação.
4º QUESITO: repasse dos recursos à escola
PDDE: a escola que possui UEx tem os seus recursos disponibilizados.
CONTROLE SOCIAL: assegura as condições do recolhimento, gestão e prestação de contas.
5º QUESITO: fiscalização e prestação de contas
PDDE: a) ao FNDE, atende as determinações dos órgãos de controle interno e externo. Os gestores segue alguns procedimentos, escolha dos bens, contratação de serviços, pesquisa de preços, documentos comprobatórios das despesas e a prestação de contas à autarquia.
b) a comunidade escolar deve apresentar suas contas para possibilitar o controle social.
CONTROLE SOCIAL: Recorrer ao controle externo
Existem outras modalidades de ação dentro do PDDE:
Parcelas adicionais as UEx com propósitos específicos;
Parcela de bonificação do PDDE para as escolas que atinge as metas fixadas pelo ideb ;
Ações voltadas para a abertura das escolas nos finais de semana.
Sem a participação da comunidade, os diretores e membros do Conselho Escolar não teriam condições de definir sozinhos como e em que investir os recursos do PDDE, pois estaria negando o DIREITO CONSTITUCIONAL do controle social.
O Governo do Brasil é democrático, assim a administração pública se baseia nos princípios de
Descentralização: a gestão, execução e fiscalização são realizadas pelos variados segmentos da sociedade, de maneira organizada e representativa;
Gestão Democrática: é a administração com a participação do povo, da sociedade e da comunidade;
Planejamento Participativo: é quando vários representantes da sociedade definem as prioridades que são respeitadas pelos gestores na aplicação, gestão e fiscalização dos recursos.
CONTROLE SOCIAL NO PDDE
É fundamental a atuação da comunidade escolar nas diversas etapas de execução do PDDE:s
1 ºQUESITO: adesão/habilitação
PDDE: respeita a opinião da comunidade de aderir ou não o programa.
CONTROLE SOCIAL: a comunidade verifica quais escolas podem ser beneficiadas.
2º QUESITO: planejamento para aplicação dos recursos
PDDE: respeita a decisão da comunidade escolar que define quanto quer receber de recursos de custeio e capital.
CONTROLE SOCIAL: verifica se a comunidade participou do planejamento para os investimentos de recursos.
3º QUESITO:diminuição da desigualdade social
PDDE: para reduzir a desigualdade existe uma tabela de cálculo diferente para as diversas regiões do país.
CONTROLE SOCIAL: tem a consciência do direito e deve buscar preservação da sua efetivação.
4º QUESITO: repasse dos recursos à escola
PDDE: a escola que possui UEx tem os seus recursos disponibilizados.
CONTROLE SOCIAL: assegura as condições do recolhimento, gestão e prestação de contas.
5º QUESITO: fiscalização e prestação de contas
PDDE: a) ao FNDE, atende as determinações dos órgãos de controle interno e externo. Os gestores segue alguns procedimentos, escolha dos bens, contratação de serviços, pesquisa de preços, documentos comprobatórios das despesas e a prestação de contas à autarquia.
b) a comunidade escolar deve apresentar suas contas para possibilitar o controle social.
CONTROLE SOCIAL: Recorrer ao controle externo
Existem outras modalidades de ação dentro do PDDE:
Parcelas adicionais as UEx com propósitos específicos;
Parcela de bonificação do PDDE para as escolas que atinge as metas fixadas pelo ideb ;
Ações voltadas para a abertura das escolas nos finais de semana.
Participantes:
Denise Cunha Santos
Enivaldo das Dores
Maria Laura Thomazini
Solange Pereira de Gouvêa Vieira
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